Certificação assegura o processo de produção artesanal e permite a comercialização para todo o território nacional.
Três produtos lácteos – queijo colonial, queijo poronguinho e requeijão – produzidos pela fazenda Margarida Alimentos Saudáveis, no município de Lapa (PR), receberam, no dia 6 de junho,
o Selo Arte, uma certificação que assegura o processo de produção artesanal e permite a comercialização para todo o território nacional.
As regras para elaboração e comercialização de alimentos artesanais estão previstas no Decreto nº 9.918/2019 e também abrangem, além do queijo, todos os produtos de origem animal. Fica a cargo dos órgãos municipais e estaduais conceder o selo aos produtores que seguirem as exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Lapa, André Cherubini, a certificação dos três produtos lácteos da Fazenda Margarida reforça o compromisso do município em promover a segurança alimentar e a valorização dos produtos de origem animal. “Desta forma, o interesse da nossa cidade em apoiar e certificar os produtos com o Selo Arte é um passo fundamental para fortalecimento do setor agroindustrial local”, afirmou.
A representante da Fazenda Margarida Alimentos Saudáveis, Gabriela Brepohl, relembrou a história do empreendimento familiar até chegar à certificação dos três produtos lácteos. Gabriela também falou dos desafios dos pequenos produtores de tornar a certificação viável e ressaltou o apoio da Prefeitura de Lapa e do Mapa para a conquista do Selo Arte, que vai possibilitar a comercialização dos produtos certificados em todo o território nacional.
O Selo Arte, além de indicar a adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, comprova o cumprimento dos requisitos sanitários estabelecidos e fiscalizados pelo Serviço de Inspeção.
As certificações entregues pelo município de Lapa foram as primeiras de Curitiba e Região Metropolitana, após a publicação da Portaria Mapa N° 531, de 16 de dezembro de 2022, que estabelece novas regras para a concessão do Selo Arte. Com a nova legislação, além do Mapa, os órgãos de agricultura estaduais e municipais podem conceder os selos de identificação artesanal aos produtos com registro em serviço de inspeção oficial de mesma instância.
Os municípios passaram a ter autonomia para conceder os selos que autorizam a comercialização de produtos fiscalizados por profissionais municipais, sem a obrigatoriedade de auditorias dos estados ou do Mapa, simplificando o processo de comercialização desses produtos em todo o País.
A entrega dos certificados do Selo Arte pela Prefeitura Municipal de Lapa aconteceu em cerimônia, no auditório da Meira Contadores Associados, que contou com a presença do superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná, Cleverson Freitas, do chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, Cezar Augusto Pian, da chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, Eloisa Montrucchio, da coordenadora-geral do escritório estadual do Paraná do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Familiar, Leila Klenk, do prefeito do Município da Lapa/PR, Diego Ribas, e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Lapa, André Cherubini.
