Reunião aconteceu na sede da CDA em Campinas
A fim de alinhar procedimentos e estreitar relações, a direção do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) se reuniu com representantes da cadeia artesanal do queijo. A reunião, que aconteceu na sede da CDA em Campinas na tarde da última quinta-feira (11), contou com a participação de cerca de 15 produtores artesanais, além de responsáveis técnicos (RT’s), todos integrantes do projeto intitulado “Caminhos do Queijo Paulista”.
“Foi uma reunião muito proveitosa, em tom de respeito e que colocou CDA e produtores no mesmo patamar quando falamos de procedimentos operacionais para a inspeção do produto fabricado”, comentou Bruno Bergamo, médico-veterinário e diretor do CIPOA.
Na pauta da reunião, assuntos como a organização de uma equipe de fiscalização e o treinamento desta, que atuará especificamente no setor artesanal, procedimentos para coleta de produtos, ferramentas utilizadas para a realização das fiscalizações/auditorias, o descarte de produtos e os prazos para as análises.
“Assuntos de extrema importância para que todos os envolvidos tenham ciência dos procedimentos que inevitavelmente serão colocados em prática durante a atividade de fiscalização”, ressalta Bruno.
A ocasião serviu também, para reforçar junto aos produtores, a Instrução de Serviço CIPOA nº 06/2022, a qual normatiza o registro simplificado. “É mais um meio de transmitirmos a informação para toda a cadeia. A simplificação veio para desburocratizar o processo de registro e estreitar o laço entre o serviço público e o setor produtivo”, acrescenta o diretor do Centro.
Representantes do projeto “Caminhos do Queijo” e Responsáveis Técnicos estiveram presentes
“Essa reunião atendeu as diretrizes da atual gestão governamental de apoio e desenvolvimento aos pequenos produtores, assim como orientado pelo secretário Antonio Junqueira”, diz Luís Fernando Bianco, coordenador da Defesa Agropecuária.
SISP Artesanal
Em 18 de novembro de 2021, com a publicação da Lei nº 17.453, foram atualizadas as normas e critérios para que um estabelecimento processador de alimentos tenha o status de Artesanal. A legislação estabeleceu prioridade ao atendimento e enquadramento dos pequenos produtores; possibilitou que agroindústrias situadas em perímetro urbano se habilitem ao registro de SISP Artesanal e ainda a perspectiva de convênios com municípios, ampliando o espectro e as possibilidades de realização de um serviço de inspeção mais abrangente, visando sempre a inocuidade alimentar.
Em 23 de fevereiro de 2022, a publicação do Decreto 66.523, dispôs sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites diários de produção para caracterização da pequena escala: até 200 quilos/dia de produtos cárneos, até 1.500 litros de leite/dia, até 350 quilos/dia de pescados, 250 dúzias/dia de ovos e até 200 quilos/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.
Para proceder ao registro de estabelecimento sob a forma artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, o interessado deve se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária da região. Os endereços estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br.
Por Felipe Nunes
