Em meio às discussões sobre a reforma tributária, a Associação Brasileira do Sorvete e Outros Gelados Comestíveis (Abrasorvete) manifestou preocupação com os possíveis impactos da repentina inclusão no texto votado pelo plenário do Senado Federal do regime de substituição tributária para alguns produtos, especialmente sobre as pequenas e médias empresas do setor.
Segundo a entidade, as mudanças propostas no Senado Federal, incluindo a substituição tributária na implementação da reforma (PLP 68/24), dão margem à extensão do regime a outros setores. Como na maior parte dos Estados o sorvete já sofre com a ST, as novas alterações na votação podem prejudicar significativamente as empresas de menor porte, que representam a maior parte do setor sorveteiro. A Abrasorvete alerta para o aumento do custo de capital para as indústrias anteciparem um tributo que não compete a elas. No atual modelo de ST, é comum os fabricantes recorrerem a soluções bancárias, como capital de giro e desconto de duplicatas, para suportar o pagamento do tributo, cujo vencimento ocorre antes do pagamento pelos clientes, aumentando as despesas financeiras.
“A ST é um instrumento tributário muito danoso às indústrias de sorvete, pois além de demandar do contribuinte uma infinidade de obrigações acessórias muito complexas, ainda trava possíveis expansões do setor, pelo fato das empresas terem que empenhar capital de giro para pagar um tributo que não é dela. E na operação do dia a dia, as restituições não ocorrem da maneira como o sistema prevê no papel, prejudicando ainda mais o industrial com maiores custos e níveis de insegurança jurídica”, afirmou Roque Dalcin, vice-presidente da Abrasorvete.
Segundo a entidade, a ST pode gerar uma série de problemas para as empresas de sorvete, como aumento dos custos, perda de competitividade e redução da arrecadação. Além disso, impacta o fluxo de caixa, trava os investimentos e impede o crescimento do setor.
“A ST equivale a uma miopia na visão do governo, pois, ao buscar uma arrecadação que pode parecer maior em um primeiro momento, no contexto mais amplo pode estar prejudicando um setor inteiro e, com isso, deixa de usufruir de uma expansão do setor, que tem muito espaço para crescer. Em muitos casos, o estudo de mercado feito para estabelecer a base de cálculo da ST apresenta diversas imprecisões, sendo comum uma subtributação ou tributação em excesso na gama de setores sujeitos à substituição. Há dinheiro sendo deixado na mesa por uma maior comodidade do fisco em recolher tributo do fabricante”, afirma Dalcin. “Não faz sentido a alegação dos Estados em combater a informalidade com a volta da ST, pois no sistema de não-cumulatividade total, como ocorrerá com o IBS e a CBS, será do interesse de todos a aquisição de insumos e serviços com nota fiscal, para usufruir dos créditos na operação. Retomar a ST pode acabar com essa premissa básica da reforma tributária, prejudicando o sistema como um todo. Colocarem o tema de última hora no Congresso, quando o assunto já parecia superado, é um grande balde de água fria para toda a indústria”, completa.
A entidade defende a necessidade de um debate mais amplo e transparente sobre a reforma tributária, com a participação de todos os setores envolvidos. A associação alerta para a importância de se considerarem os impactos da nova legislação sobre as pequenas e médias empresas, que são as grandes geradoras de empregos e renda no país.
A Abrasorvete também lamenta que não foram acolhidas as emendas que propunham a restrição da alíquota zero aos alimentos da cesta básica que sejam destinados ao consumidor final e não os utilizados como insumo para a produção de outros produtos alimentícios, evitando-se, assim, distorção tributária em virtude da não cumulatividade, que trará como resultado um aumento da carga tributária para produtos durante o processo da cadeia produtiva.
Em resumo, a Abrasorvete defende:
- Redução do impacto da reforma tributária sobre as pequenas e médias empresas do setor de sorvetes.
- A substituição tributária (ST) seja excluída da implementação da reforma tributária, de modo a evitar a extensão que venha atingir o setor que já é fortemente impactado.
- Clarificação sobre a tributação dos insumos da cesta básica utilizados na produção de sorvetes. Este tema não entrou no texto aprovado pelo plenário do Senado na apreciação da reforma proposta e neste momento, mas é de importância crucial para a competitividade do setor.
A Abrasorvete continuará acompanhando de perto as discussões sobre a reforma tributária e buscará defender os interesses do setor sorveteiro.
Sobre a ABRASORVETE
A ABRASORVETE (Associação Brasileira do Sorvete e Outros Gelados Comestíveis) foi fundada em 2020 e é hoje a voz oficial do mercado de sorvetes no Brasil. Por sua representatividade nacional, tornou-se referência na consolidação de dados e informações do setor, posicionando-se como uma entidade que entende as necessidades e potencialidades dos empresários para, através da comunicação, união e cooperatividade, estar presente e atuante na defesa dos interesses de todos os atores da cadeia produtiva do sorvete e outros gelados comestíveis. Dentre os quatro principais objetivos da ABRASORVETE estão: 1) Redução da carga tributária de toda cadeia produtiva; 2) Elevação do consumo per capita de sorvetes no Brasil com projetos como a Campanha 50 em 10, lançada em 2023, cujo objetivo é ampliar em 50% o consumo do sorvete em 10 anos; 3) Valorização do produto e da indústria brasileira de sorvetes e 4) Fortalecimento e representatividade devida ao setor junto às autoridades e órgãos competentes. Saiba mais em www.abrasorvete.com.br e @abrasorveteoficial.
